Agora os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão mais tempo para quitar os empréstimos consignados. O prazo de pagamento das parcelas subiu de 84 para 96 meses (de sete para oito anos). A medida foi anunciada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na última quarta-feira (5).
A nova medida engloba também os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o ministro, o INSS igualou o prazo do consignado ao do praticado na mesma modalidade de crédito destinada aos servidores públicos. Na avaliação de Lupi, a mudança deve aliviar o valor das prestações.
Na quinta-feira (6), o INSS publicou uma instrução normativa com o aumento no prazo. A extensão vale para quem tem o crédito consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício. Nos três casos, o segurado poderá renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagar, conforme indicou Lupi.
A extensão no prazo aconteceu cerca de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento no teto de juros no crédito consignado do INSS. As taxas para os empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês. Já o teto dos juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
Apesar dos segurados ganharem mais um ano para quitar os empréstimos, algo positivo na avaliação do especialista em Direito Previdenciário, Washington Barbosa, os bancos podem negociar condições para quitar o débito antigo e influenciar o aposentado ou pensionista a fazer um novo empréstimo. Segundo Barbosa, essa prática pode aumentar ainda mais a dívida com esses bancos.
“Isso é muito delicado, porque a pessoa vai rolando a dívida e aumentando cada vez mais o valor da sua dívida com os bancos”, destaca Barbosa.
O especialista pontua que caso o contratante do empréstimo aplique o dinheiro ou invista em algo que vá gerar renda será algo positivo, tendo em vista que o valor poderá agregar a renda, ou ainda destinar o valor a reformas ou situações de emergência em saúde, por exemplo.
Porém, Washington Barbosa afirma que é preocupante caso o beneficiário gaste o dinheiro do empréstimo com despesas do dia a dia ou com algo supérfluo.
“É preciso ter cuidado com o que você vai fazer com esse dinheiro. Não usar em bobagem, não usar em coisas do dia a dia e usar o dinheiro ou para uma necessidade inadiável ou para algo que gere mais dinheiro e que você possa, inclusive, com isso, ajudar a pagar o próprio empréstimo”, menciona.
Barbosa reforça que as pessoas tenham atenção às condições contratuais e usem o dinheiro com consciência, já que, segundo ele, falta educação financeira aos brasileiros.
“O dinheiro na mão é vendaval, vai embora rápido e depois o segurado fica com a prestação, sem dinheiro e sem nada. Então, isso é muito preocupante”, alerta Barbosa.
“Nós estamos num país em que as pessoas, principalmente as de menor poder aquisitivo, não têm educação financeira”, finaliza.
